Em decorrência da inadimplência a prefeitura municipal de Oeiras é alvo de representação que será julgada pelo Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira (14). A representação é assinada por Adaildo do Rego Andrade, Gerente de Grandes Clientes da Eletrobras – Distribuição Piauí.

Segundo a Representação, o município possui débitos acumulados em razão de débito no valor de R$ 259.366,95 (duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) no total de 330 (trezentos e trinta) faturas não pagas pela municipalidade.

Ainda segundo a representação, “a inadimplência da Prefeitura de Oeiras além de corresponder como ato de ilicitude, compromete toda coletividade no Estado, uma vez que os cálculos para determinação da tarifa de energia elétrica tem, como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência. Denota-se, portanto, que a inadimplência de um órgão público onera todos os demais, gerando um dispêndio desnecessário de recursos públicos”.

A Eletrobras pede que o TCE realize uma auditoria na contas do município e que seja julgada procedente a Representação, com a aplicação da penalidades legais.

O procurador Leandro Maciel do Nascimento, do Ministério Público de Contas, opinou, em 16 de maio, pela junção da representação as contas do exercício de 2016 “a fim de que seja considerada quando da apreciação das respectivas contas, de modo a permitir o julgamento em conjunto das mesmas”. O relator da representação é conselheiro-substituto Jaylson Campelo.

Outro lado

O Prefeito de Oeiras, Lukano Sá, informou que a Prefeitura fez um acordo com a Eletrobras a fim de colocar as contas com a empresa em dia. “Fomos uma das primeiras prefeituras do Estado do Piauí que teve a chance de sentar com a Eletrobras e fazer a adesão ao parcelamento, inclusive levamos isso ao conhecimento público por meio da Câmara de Vereadores, onde foi autorizado o parcelamento”, declarou.

Esse parcelamento será realizado pelo período de seis anos. “Essa ação que está correndo foi impetrada antes desse parcelamento e só está dando sequência, então nós vamos apresentar esse acordo feito com a Eletrobras e garanto que estamos em dia com a empresa”.

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