Fazendas de cinco municípios do Piauí aparecem na 'Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, divulgada nesta segunda-feira (13). Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista traz dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final.

Os municípios citados na lista são: Guadalupe, Paquetá, Assunção do Piauí, Barreiras do Piauí e Cajueiro da Praia. Segundo a reportagem, a divulgação da lista busca garantir transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais. Clique aqui para baixar a lista.

Os dados sobre flagrantes que caracterizaram trabalho escravo tornaram-se o centro de uma polêmica depois que o Ministério do Trabalho, órgão responsável por sua publicização semestral desde 2003, evitar, na Justiça, a divulgação do cadastro de empregadores flagrados por esse crime, a chamada ''lista suja''. O ministério alega a necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores.

A ''Lista de Transparência'' foi enviada pelo poder público, nesta segunda (13), em resposta à LAI, e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016.

Trabalho escravo

Criada por Fernando Henrique (que reconheceu diante das Nações Unidas, há 22 anos, a persistência da escravidão contemporânea em nosso território), aprimorada por Lula (que ampliou os mecanismos de combate a esse crime) e mantida por Dilma, a política nacional também observou conquistas importantes sob governadores, como Geraldo Alckmin, ou prefeitos, como Fernando Haddad, e por iniciativa de parlamentares dos mais diferentes partidos.

Desde 1995, o sistema nacional de combate ao trabalho escravo resgatou mais de de 52 mil pessoas em operações de fiscalização em fazendas de gado, soja, algodão, frutas, cana, carvoarias, canteiros de obras, oficinas de costura, bordeis, entre outros. Nesse período, o problema deixou de ser visto como algo restrito a regiões de fronteira agropecuária, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal e, paulatinamente, passou a ser também de grandes centros urbanos. A capital paulista tornou-se um dos municípios com maior número de resgates de trabalhadores nessas condições.

Por conta da divulgação da ''Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil'', Leonardo Sakamoto, a Repórter Brasil e o InPACTO sofreram processos judiciais, civis e criminais, visando à censura do nome de empregadores envolvidos com trabalho análogo ao de escravo de acordo com o governo federal.