Receber notificações
  Facebook
  RSS
  Whatsapp

Estado supera limite fiscal com funcionalismo e fica impedido de contratar, diz governo

 

A equipe econômica do estado foi até a Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira (18) para apresentar o relatório das contas do estado no segundo quadrimestre. De acordo com o relatório o estado vai ter de desembolsar R$ 1 bilhão para o pagamento de 4 folhas de pagamento. Na audiência na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa a equipe também apontou que há dificuldades também para realizar o pagamento do funcionalismo.

Emílio Júnior, superintendente da receita da Secretaria de Fazenda explicou que o estado está superando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao gasto com folha de pagamento. “Em relação ao gasto com pessoal, que é o principal item o estado está acima do limite prudencial, que é 46,55%. O estado está em 46,7% e com isso não pode fazer nomeações de concursados e promoções”, disse.

A situação do débito de previdência também foi abordada na audiência pública. A perspectiva do governo é que 10 mil pessoas se aposentem em 2018, o que aumentaria o déficit da previdência estadual para R$ 1,5 bilhão. “A tendência hoje é que os possivelmente aposentados, com direito adquirido, em caso de se aposentarem praticamente o número de aposentados ultrapassaria o número de ativos”, ressaltou Emílio Júnior.

Decreto que suspende pagamentos gera polêmica

A respeito do decreto assinado pelo governador Wellington Dias (PT) que trata de recursos empenhados não liquidados e que não serão mais pagos. Segundo Artur Feitosa, presidente do Sindicato dos Construtores de Obras Públicas, o decreto representa um calote na medida que a secretaria não abre a possibilidade de realização do empenho. “O empenho é a garantia do pagamento. Ele está cancelando empenhos já executados. Muita gente já tem obra medida em várias secretarias do estado e não consegue fazer o empenho para pagamento”, afirmou.

O superintendente da Receita Estadual explicou que os cancelamentos estão restritos a preços de serviços não executados. “Se houve uma compra de um produto que até o momento não foi entregue, não houve a liquidação da despesa o governo vai fazer o cancelamento para que o orçamento que sobre desses itens, considerados hoje não essenciais, possam ser deslocados para coisas essenciais como folha de pagamento”, disse Emílio Júnior.

 

G1

Emanuel Vital

Mais de Geral