O governador Wellington Dias enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 32, de 31 de agosto, que autoriza a construção da sede da Defensoria Pública no município de Oeiras numa área de 300 metros quadrados. O projeto será votado nas comissões técnicas e, depois, será votado no plenário do legislativo estadual.

Segundo o governador, o município ainda não possui sede própria e, dessa forma, deverá beneficiar a população daquela região com assistência jurídica e gratuita aos mais necessitados.

A nova sede da Defensoria Pública em Oeiras será construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI).

Trata-se de doação autorizada através da lei estadual 5.882, de 27 de julho de 2009. O DER-PI é uma autarquia estadual vinculada a Secretaria dos Transportes para a construção, ampliação, manutenção e operação da malha rodoviária estadual.

Redação