Em sessão plenária realizada na noite desta segunda feira, 23, a câmara municipal de Oeiras não levou a votação o projeto de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.  É a segunda sessão seguida que o projeto é retirado da pauta sem ser votado.

O projeto havia sido colocado na pauta de votação da sessão da última segunda feira, 16, e foi retirado pelo presidente Neander Moura (PTB) atendendo um pedido do vereador Letiano Vieira (PSB).

Nessa segunda feira, 23, o projeto foi novamente retirado da pauta atendendo um pedido do vereador Auberon Moraes (PMDB). O vereador pediu retorno do projeto as comissões para rever as alterações feitas a pedido do vereador Letiano Vieira.

Os profissionais se manifestaram em frente a câmara municipal de Oeiras com um carro de som onde gritavam palavras de ordem e pediam aos vereadores que não votassem favorável ao projeto. O plenário da Câmara municipal ficou pequeno para a quantidade de servidores que se aglomerou nas dependências da casa legislativa.

Ao folhadeoeiras o vereador Audauberon de Moraes disse ter solicitado que as emendas feitas pelo vereador Letiano Vieira voltassem as comissões por que é o que diz o regimento interno da casa. "Havia alterações feitas pelos vereadores Martinho Meneses e foram percebidos erros por parte do veredor Letiano Vieira que solicitou a retirada do projeto de pauta para fazer alterações. Portanto, essas alterações devem voltar a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Fiscalização atendendo o regimento interno da casa", explicou.

Em conversa com o folhadeoeiras o vereador Expedito Martins do (PC do B) explicou sobre a tramitação do projeto a partir de agora. "O vereador Beron observou o regimento no seu artigo 173 que diz que projeto emendado tem que retornar para as comissões. O presidente atendendo o regimento voltou o projeto para as comissões. Esse mesmo artigo 173 do regimento afirma que as comissões tem um prazo de três dias para entregar novamente o documento para o presidente da casa. Por tanto, na segunda feira,30, o projeto volta pro plenário. Isso acontece por que qualquer resultado da votação pode ser judicializado. O projeto aprovado pode se tornar sem efeito por qualquer parte que se sentir prejudicada se não obedecer os tramites legais do regimento interno da casa", afirmou. 

O projeto de iniciativa do poder executivo de Oeiras visa transferir o regime de aposentadoria dos servidores do INSS (RGPS) para o regime de previdencia próprio (RPPS).

Ao final da sessão os profissionais saíram as ruas de Oeiras em uma caminhada reivindicando a rejeição do projeto de lei. Provavelmente o projeto do RPPS deve voltar a pauta de votação na Câmara Municipal de Oeiras na próxima segunda-feira, 30.

Redação|Folhadeoeiras