Posto de atendimento da Receita Federal no Espaço Cidadania de Oeiras, retomará a partir da próxima segunda-feira (20), o atendimento presencial à população da cidade e região. O atendimento estava sendo realizado exclusivamente pelos canais virtuais da Receita Federal do Brasil, em virtude do novo coronavírus (Covid19).  

Nesta primeira fase de reabertura para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ou pelo aplicativo “Agendamento da Receita Federal”, por meio do qual o cidadão poderá selecionar data e horário para o atendimento presencial.  

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Somente serão prestados os serviços relacionados na Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020. Art. 11. O atendimento presencial fica restrito à prestação dos seguintes serviços: 

I - atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre situação cadastral; 

II - emissão de cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e aos rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf); 

III - recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente; 

IV - parcelamentos não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; 

V - emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; e 

VI - consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).

Redação|Folhdaeoeiras