Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (26), projeto de lei que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A autoria é da deputada Vanessa Tapety (MDB).

O projeto prevê que informações sobre os condenados estejam disponíveis na internet, permitindo o acesso público a dados como nomes e fotos dos infratores. “Entretanto, o acesso às informações detalhadas e processuais será restrito às autoridades competentes”, explica a parlamentar.

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“A proposta tem como objetivo primordial proporcionar maior transparência e segurança no enfrentamento da violência de gênero, uma questão de relevância extrema e urgente para a nossa sociedade. [...] No Piauí, os índices de violência de gênero são alarmantes e exigem ações contundentes para sua redução e erradicação”, afirma Vanessa Tapety.

Projetos de lei – Também foi lido na sessão plenária desta segunda-feira outro projeto de lei da deputada Vanessa Tapety. Ele busca assegurar o direito a informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, a procedência e a qualidade dos combustíveis, bem como vedar o reajuste de preços antes de esgotado o estoque adquirido pelo preço anterior.