Nesta terça-feira (28) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data chama atenção para a realidade do trabalho escravo no Piauí e no Brasil e para as ações de enfrentamento a este crime, previsto no Código Penal Brasil e fere as relações trabalhistas.

Segundo os dados do Ministério Público do Trabalho, mais de 350 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à de escravidão no Piauí nos últimos três anos. Somente no ano de 2022, 180 trabalhadores foram resgatados no Piauí, fazendo com que o estado ocupasse o terceiro lugar nacional e o primeiro do Nordeste que mais resgatou trabalhadores submissos a trabalho forçado.

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Em 2023, o Piauí foi o quinto estado do Brasil que mais resgatou trabalhadores, também ficando em primeiro do Nordeste. Mas a política não é só repressão. Em 2024, houve uma redução drástica nos números de trabalhadores resgatados, e resgatamos apenas 14 trabalhadores aqui no Piauí. Isso é fruto da nossa atuação

Ainda segundo o procurador, dentre as grandes cadeias produtivas que mais geram trabalhadores escravos, está a da Carnaúba. Para reduzir esses índices, o trabalho de fortalecimento e fiscalização foi intensificado nesse setor produtivo. Entretanto, o procurador do MPT-PI faz um alerta para uma cadeia que tem sido responsável pela maioria dos resgatados do Piauí.

“É uma cadeia produtiva que tem tudo a ver com o poder público e que é responsável pela maioria dos resgates no Piauí: a de pavimentação em paralelepípedo. O grande foco de trabalho escravo vem desta atividade, que demanda a extração de pedras, e os trabalhadores estão sendo submetidos ao trabalho escravo. É recurso público, dinheiro do contribuinte e da sociedade sendo utilizado para a prática de trabalho escravo nesta atividade. Precisamos fazer alguma coisa a respeito disso”, destaca.

O desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), Téssio Tôrres, aproveitou o momento para reforçar que a sociedade fique mais atenta aos tipos de trabalho escravo, que tem se atualizado ao longo dos anos. Ele lembra que o trabalho em condição de escravidão não é somente aquele realizado em condições rudimentares, mas também aquele que está presente do dia a dia.

“Temos também formas modernas de trabalho escravo, que às vezes ficam invisibilizadas e a gente não consegue, sem uma lupa mais específica, verificar a sua ocorrência a olho nu. Então, o dia de hoje é extremamente representativo e significativo. O principal papel do TRT-PI é o combate enérgico e firme contra essa prática. O empregador que comete esse tipo de situação, está sujeito a indenizações bem elevadas, a depender da quantidade de trabalhadores envolvidos, e as condenações têm que ter esse caráter pedagógico, justamente para impedir ou diminuir a ocorrência desse tipo de situação”, acrescenta Téssio Tôrres.

A ação encerrou com uma panfletagem em frente à sede do TRT-PI. Representantes de diversas instituições do estado, que compõem a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), estiveram presentes na ação, como membros do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC), Comissão Pastoral da Terra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Central Única dos Trabalhadores, entre outros.

Fonte: Odia